EREsp 2128724 - DECISAO

EREsp 2128724 - DECISAO

Indeferi liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma; no acórdão embargado a questão do vício de quesitação estava preclusa em razão da concordância da defesa consignada em ata, o que impede a configuração do dissídio jurisprudencial e afasta o conhecimento do embargos.

Parties
Embargante: Rosimeire Salvados dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Quesitação, Nulidade, Preclusão, Embargos De Divergência, Recurso Especial
Processo Penal Tribunal Do Júri Quesitação Nulidade Preclusão Embargos De Divergência Recurso Especial

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Parties

Rosimeire Salvados dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão de nulidade de quesitação no Tribunal do Júri
  2. 2 validação da formulação dos quesitos
  3. 3 configuração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma; no acórdão embargado a questão do vício de quesitação estava preclusa em razão da concordância da defesa consignada em ata, o que impede a configuração do dissídio jurisprudencial e afasta o conhecimento do embargos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.