AREsp 1866031 - DECISAO

AREsp 1866031 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que, diante da complexidade da causa e do fato de os trabalhos periciais não terem se iniciado, eram admissíveis a substituição de assistente técnico e a apresentação de quesitos suplementares nos termos do art. 370 e art. 469 do CPC; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIVERSO ONLINE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão (agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Quesitos Periciais, Substituição De Assistente Técnico, Artigo 370 Do CPC, Preclusão, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Prova Pericial Quesitos Periciais Substituição De Assistente Técnico Artigo 370 Do CPC Preclusão Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

UNIVERSO ONLINE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão (agravo)

Legal Issues

  1. 1 pertinência e cabimento de novos quesitos periciais
  2. 2 possibilidade de substituição de assistente técnico
  3. 3 prazo para apresentação de quesitos e início dos trabalhos do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que, diante da complexidade da causa e do fato de os trabalhos periciais não terem se iniciado, eram admissíveis a substituição de assistente técnico e a apresentação de quesitos suplementares nos termos do art. 370 e art. 469 do CPC; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.