HC 622946 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por entender que a questão já foi apreciada no julgamento do HC n. 606.874/SP, em 30/11/2020, configurando mera reiteração de argumentos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Questão Já Apreciada, Reiteração De Argumentos
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se a questão foi previamente apreciada no HC n. 606.874/SP, em 30/11/2020
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por entender que a questão já foi apreciada no julgamento do HC n. 606.874/SP, em 30/11/2020, configurando mera reiteração de argumentos.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
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