AREsp 1710319 - DECISAO

AREsp 1710319 - DECISAO

Verificado que a insurgência da recorrente se funda na alegada pendência de julgamento de recurso especial (REsp 1.681.202/RS), a consulta aos registros do STJ demonstrou que referido REsp não foi conhecido e houve certificação de trânsito em julgado, evidenciando a perda de objeto da pretensão recursal; assim, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Quintos Incorporados, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto
Cumprimento De Sentença Execução Contra a Fazenda Pública Direito Processual Civil Quintos Incorporados Exceção De Pré Executividade Preclusão Trânsito Em Julgado Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da alegada pendência de outro recurso especial
  2. 2 perda de objeto do recurso por certificação de trânsito em julgado de recurso anteriormente interposto
  3. 3 preclusão da matéria relativa à inexigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Verificado que a insurgência da recorrente se funda na alegada pendência de julgamento de recurso especial (REsp 1.681.202/RS), a consulta aos registros do STJ demonstrou que referido REsp não foi conhecido e houve certificação de trânsito em julgado, evidenciando a perda de objeto da pretensão recursal; assim, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.