AREsp 2565497 - DECISAO

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Havendo comunicação da quitação integral do débito executado, o tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties
Agravante: MAURICIO DAL AGNOL; Agravante: SILVINO GROSBELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics
Quitação Integral Do Débito, Desistência, Extinção, Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Processual Civil Execução Quitação Integral Do Débito Desistência Extinção Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Case Brief

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Agravante

SILVINO GROSBELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 comunicação de quitação integral do débito executado
  2. 2 pedido de desistência do agravo em recurso especial
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Havendo comunicação da quitação integral do débito executado, o tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.