EAREsp 1074010 - ACORDAO

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Os embargos de divergência e o agravo interno não prosperam porque não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo imprescindível o cotejo analítico das decisões para configurar dissídio jurisprudencial; no caso concreto o acórdão embargado concluiu pela ratificação da apelação em razão de decisão de primeiro grau que declarou que o silêncio equivaleria à ratificação, circunstância não analisada no paradigma, de modo que não houve divergência de tese jurídica a justificar acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S. A. (BRADESCO); Embargado: MILOCA SCHAKER ENGENHO ROSINA e outro (MILOCA e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ratificação De Apelação, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Ratificação De Apelação Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S. A. (BRADESCO)

Embargante

MILOCA SCHAKER ENGENHO ROSINA e outro (MILOCA e outro)

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação da apelação interposta na pendência dos embargos de declaração quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior
  2. 2 Ausência de similitude fática entre acórdãos impede configuração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência exige cotejo analítico das decisões confrontadas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência e o agravo interno não prosperam porque não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo imprescindível o cotejo analítico das decisões para configurar dissídio jurisprudencial; no caso concreto o acórdão embargado concluiu pela ratificação da apelação em razão de decisão de primeiro grau que declarou que o silêncio equivaleria à ratificação, circunstância não analisada no paradigma, de modo que não houve divergência de tese jurídica a justificar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que rejeitou liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados