REsp 2096115 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência desta Corte e art. 1.024 do CPC/2015, a ratificação do recurso interposto na pendência de embargos de declaração só é exigível quando os embargos alterarem a conclusão do julgamento anterior; no caso, entendeu-se que os aclaratórios não provocaram modificação substancial da essência do julgado, motivo pelo qual não se exige ratificação e deve ser mantida a decisão monocrática que determinou o prosseguimento do recurso de apelação.

Parties
Agravante: ANA MARIA ELEUTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Ratificação De Recurso, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Recursos Processuais Ratificação De Recurso Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANA MARIA ELEUTERIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração
  2. 2 Interpretação do art. 1.024, §§4º e 5º do CPC/2015
  3. 3 Incidência de jurisprudência do STJ sobre a ratificação de recursos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência desta Corte e art. 1.024 do CPC/2015, a ratificação do recurso interposto na pendência de embargos de declaração só é exigível quando os embargos alterarem a conclusão do julgamento anterior; no caso, entendeu-se que os aclaratórios não provocaram modificação substancial da essência do julgado, motivo pelo qual não se exige ratificação e deve ser mantida a decisão monocrática que determinou o prosseguimento do recurso de apelação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e determinou o prosseguimento do recurso de apelação.