REsp 1962328 - DECISAO

REsp 1962328 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, após a publicação do acórdão proferido em juízo de conformação/retratação pelo Tribunal de origem e dos respectivos aclaratórios, a recorrente não promoveu a ratificação do recurso especial, medida exigida pela jurisprudência do STJ quando há alteração do fundamento adotado pela Corte de origem, o que impede o exame do recurso antigo.

Parties
Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Ratificação Do Recurso, Juízo De Retratação, Correção Monetária, Juros Moratórios, Súmula 579/stj
Processual Civil Previdenciário Ratificação Do Recurso Juízo De Retratação Correção Monetária Juros Moratórios Súmula 579/stj

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Parties

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial quando houver alteração de fundamento pelo juízo de retratação do Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação de índices de correção monetária e juros moratórios (tema submetido nas razões de recurso)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, após a publicação do acórdão proferido em juízo de conformação/retratação pelo Tribunal de origem e dos respectivos aclaratórios, a recorrente não promoveu a ratificação do recurso especial, medida exigida pela jurisprudência do STJ quando há alteração do fundamento adotado pela Corte de origem, o que impede o exame do recurso antigo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015)