REsp 2071709 - DECISAO

REsp 2071709 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem modificar o acórdão em juízo de retratação para adequação aos temas repetitivos, o recorrente deixou de ratificar ou complementar as razões do Recurso Especial anteriormente interposto, razão pela qual, por analogia à Súmula 579/STJ (e considerando precedentes e Súmula 126/STJ quando cabível), não se conhece do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Juros E Correção Monetária, Servidor Público Estadual
Processual Civil Previdenciário Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj Tema 905/stj Tema 810/stf Juros E Correção Monetária Servidor Público Estadual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial quando o Tribunal de origem modifica o acórdão em juízo de retratação
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 579/STJ quando há alteração do julgamento pelo Tribunal de origem
  3. 3 Incidência da Súmula 126/STJ quando o acórdão apresenta fundamentação constitucional e infraconstitucional e não há recurso extraordinário

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem modificar o acórdão em juízo de retratação para adequação aos temas repetitivos, o recorrente deixou de ratificar ou complementar as razões do Recurso Especial anteriormente interposto, razão pela qual, por analogia à Súmula 579/STJ (e considerando precedentes e Súmula 126/STJ quando cabível), não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.