REsp 2148294 - DECISAO

REsp 2148294 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em matéria eminentemente constitucional à luz do RE 564.354 do STF e demandaria revolvimento de matéria fático-probatória proibido em recurso especial (Súmula 7); ademais, a metodologia de cálculo da Contadoria, limitando o salário-de-benefício ao teto e não aplicando o IRT por DIB anterior a 05/04/1991, foi considerada correta pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: MARIA DENILDE LOPES FROTA; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Readequação De Benefícios, Teto Dos Salários De Contribuição, Aplicação Das Emendas Constitucionais 20/1998 E 41/2003, Índice De Reajuste Do Teto (irt), "buraco Negro", Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Previdenciário Constitucional Processual Civil Readequação De Benefícios Teto Dos Salários De Contribuição Aplicação Das Emendas Constitucionais 20/1998 E 41/2003 Índice De Reajuste Do Teto (irt) "buraco Negro" +2 more

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Parties

MARIA DENILDE LOPES FROTA

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 contestação da metodologia de cálculos da Contadoria Judicial e limitação do salário-de-benefício ao teto
  2. 2 aplicabilidade do Índice de Reajuste do Teto (IRT) para benefício com DIB anterior a 05/04/1991
  3. 3 alcance da decisão do STF no RE 564.354 quanto à readequação sem revisão do ato concessório

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em matéria eminentemente constitucional à luz do RE 564.354 do STF e demandaria revolvimento de matéria fático-probatória proibido em recurso especial (Súmula 7); ademais, a metodologia de cálculo da Contadoria, limitando o salário-de-benefício ao teto e não aplicando o IRT por DIB anterior a 05/04/1991, foi considerada correta pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.