REsp 2226987 - DECISAO

REsp 2226987 - DECISAO

Diante do entendimento consolidado no Tema 995/STJ e do fato superveniente trazido pela recorrente que guarda pertinência com o pedido inicial de aposentadoria especial, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no RISTJ, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja verificado o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria especial e eventual reafirmação da DER, permitindo a apreciação da prova superveniente sob o crivo do contraditório.

Parties
Recorrente/autora: MARLI CATTO STOL; Recorrido/parte Ré: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise
Outcome
Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem para verificação dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial e eventual reafirmação da DER.
Legal Topics
Reafirmação Da DER, Aposentadoria Especial, Tempo Especial, Prova Superveniente, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Reafirmação Da DER Aposentadoria Especial Tempo Especial Prova Superveniente Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARLI CATTO STOL

Recorrente/autora

INSS

Recorrido/parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reafirmação da DER para fatos supervenientes ao ajuizamento
  2. 2 admissibilidade de prova superveniente apresentada em embargos de declaração
  3. 3 relação de pertinência entre fato superveniente e causa de pedir

Ratio Decidendi

Diante do entendimento consolidado no Tema 995/STJ e do fato superveniente trazido pela recorrente que guarda pertinência com o pedido inicial de aposentadoria especial, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no RISTJ, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja verificado o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria especial e eventual reafirmação da DER, permitindo a apreciação da prova superveniente sob o crivo do contraditório.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem para verificação dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial e eventual reafirmação da DER.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se verifique o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria especial, com eventual reafirmação da DER.