REsp 2234959 - DECISAO

REsp 2234959 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e rejeitou a alegada omissão e firmou que o Tema 1018/STJ é aplicável mesmo na hipótese de reafirmação da DER quando o benefício administrativo for mais vantajoso, não havendo nos dispositivos invocados pelo...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reafirmação Da DER, Tema 1018/stj, Pagamento De Parcelas Atrasadas, Omissão (art. 1.022 Cpc), Preclusão
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Reafirmação Da DER Tema 1018/stj Pagamento De Parcelas Atrasadas Omissão (art. 1.022 Cpc) Preclusão

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1018/STJ quando há reafirmação da DER do benefício administrativo mais vantajoso
  2. 2 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Alegada ofensa aos arts. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 e 927, III, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e rejeitou a alegada omissão e firmou que o Tema 1018/STJ é aplicável mesmo na hipótese de reafirmação da DER quando o benefício administrativo for mais vantajoso, não havendo nos dispositivos invocados pelo recorrente comando normativo suficiente para alterar essa conclusão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.