REsp 2060699 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que, mantida a conclusão do tribunal de origem sobre a abusividade do reajuste por sinistralidade, tal entendimento não pode ser reexaminado em sede de STJ (Súmulas 5 e 7), e que, em contratos coletivos, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais, devendo o percentual adequado ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais.

Parties
Agravante: SÉRGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA; Recorrido: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Reajuste, Sinistralidade, Perícia Atuarial, Cumprimento De Sentença, Índices Da ANS, Contrato Coletivo
Processual Civil Planos De Saúde Direito Do Consumidor Reajuste Sinistralidade Perícia Atuarial Cumprimento De Sentença Índices Da ANS +1 more

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Parties

SÉRGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos
  2. 2 Necessidade de apuração do percentual de reajuste na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais
  3. 3 Abusividade da cláusula de reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que, mantida a conclusão do tribunal de origem sobre a abusividade do reajuste por sinistralidade, tal entendimento não pode ser reexaminado em sede de STJ (Súmulas 5 e 7), e que, em contratos coletivos, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais, devendo o percentual adequado ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.