REsp 2066126 - ACORDAO

REsp 2066126 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a deciso, constatou a falta de comprovao documental dos critrios que justificariam os reajustes por VCMH e declarou-os abusivos; por se tratar de matria que envolveria reexame de ftos e clulas, aplica-se a vedação das Smulas 5 e 7/STJ, e determino que a apurao do percentual adequado para readequar o reajuste seja feita na fase de liquidao de sentena por meio de clculos atuariais, preservando-se a clula contratual e restabelecendo o equilbrio contratual.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extenso, parcialmente provido.
Legal Topics
Reajuste, Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh), Abusividade, Liquidação De Sentença, Aplicação De Índice Da ANS, Prestao Jurisdicional Negativa/omisso
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONTRATO PLANO DE Saúde COLETIVO Reajuste Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh) Abusividade Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 omisso/negaa de prestao jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 abusividade dos reajustes por VCMH praticados pela operadora
  3. 3 possibilidade de aplicao de ndices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a deciso, constatou a falta de comprovao documental dos critrios que justificariam os reajustes por VCMH e declarou-os abusivos; por se tratar de matria que envolveria reexame de ftos e clulas, aplica-se a vedação das Smulas 5 e 7/STJ, e determino que a apurao do percentual adequado para readequar o reajuste seja feita na fase de liquidao de sentena por meio de clculos atuariais, preservando-se a clula contratual e restabelecendo o equilbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extenso, parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a apurao, na fase de liquidao de sentena, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de sade, luz de clculos atuariais voltados aferio do efetivo incremento do risco contratado.
  • Manter o reconhecimento da abusividade do percentual constatado pelo Tribunal local, sem anular a clula contratual.