REsp 2209692 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, o percentual adequado a ser aplicado na mensalidade do plano de saúde, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos percentuais constatados pelo Tribunal de origem, em razão da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório em sede de recurso especial e da necessidade de readequação do reajuste para restabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Parcialmente Conhecido E Provido; Determinação De Apuração Na Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido
Legal Topics
Reajuste, Sinistralidade, Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh), Abusividade, Liquidação De Sentença, Aplicação De Índices Da ANS
Direito Civil Processual Civil Contrato Plano De Saúde Coletivo Reajuste Sinistralidade Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh) Abusividade +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Parcialmente Conhecido E Provido; Determinação De Apuração Na Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos reajustes por sinistralidade e por VCMH praticados pela operadora
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 inaplicabilidade dos índices da ANS previstos para planos individuais aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, o percentual adequado a ser aplicado na mensalidade do plano de saúde, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos percentuais constatados pelo Tribunal de origem, em razão da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório em sede de recurso especial e da necessidade de readequação do reajuste para restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado de reajuste da mensalidade do plano de saúde por meio de cálculos atuariais
  • Manter o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste constatado pelo Tribunal de origem