REsp 2035026 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão e solucionou a controvérsia; acolher a tese da recorrente exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento. Ademais, o acórdão de origem constatou ausência de comprovação atuarial suficiente pela operadora e que a perícia ficou prejudicada em razão de documentos não apresentados pela recorrente, razão pela qual afastou o reajuste desarrazoadado de 70,368% previsto para a faixa dos 59 anos, mantendo o índice anual da ANS para tal ocasião.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Reajuste, Faixa Etária, Comprovação, Razoabilidade, Omissão, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Reajuste Faixa Etária Comprovação Razoabilidade Omissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à necessidade do percentual de reajuste ser calculado em fase de liquidação de sentença (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se deve haver comprovação atuarial do reajuste e se tal apuração deve ocorrer em cumprimento de sentença
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ vedando reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão e solucionou a controvérsia; acolher a tese da recorrente exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento. Ademais, o acórdão de origem constatou ausência de comprovação atuarial suficiente pela operadora e que a perícia ficou prejudicada em razão de documentos não apresentados pela recorrente, razão pela qual afastou o reajuste desarrazoadado de 70,368% previsto para a faixa dos 59 anos, mantendo o índice anual da ANS para tal ocasião.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias para R$ 2.200,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.