REsp 2194551 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou que o acórdão de origem motivou adequadamente a constatação de abusividade dos reajustes com base na ausência de demonstração clara da base de cálculo; por incidirem as Súmulas 5 e 7/STJ, é inviável reexaminar fatos e provas no recurso especial; sendo inaplicáveis os índices da ANS aos contratos coletivos, o fornecimento do percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais para reestabelecer o equilíbrio contratual, mantendo-se o reconhecimento da abusividade.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, em parte provido.
Legal Topics
Reajuste, Sinistralidade, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Índices ANS, Cálculos Atuariais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Equilíbrio Contratual
Direito Civil Processual Civil Contrato Saúde Suplementar Reajuste Sinistralidade Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 abusividade dos reajustes por sinistralidade e ordem financeira
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão de origem motivou adequadamente a constatação de abusividade dos reajustes com base na ausência de demonstração clara da base de cálculo; por incidirem as Súmulas 5 e 7/STJ, é inviável reexaminar fatos e provas no recurso especial; sendo inaplicáveis os índices da ANS aos contratos coletivos, o fornecimento do percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais para reestabelecer o equilíbrio contratual, mantendo-se o reconhecimento da abusividade.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, em parte provido.

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado de reajuste da mensalidade do plano de saúde por meio de cálculos atuariais.
  • Manter o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste constatados pelo Tribunal local.