REsp 2072144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso concreto por ausência de comprovação idônea e de transparência na fórmula atuarial; mantendo-se válida a cláusula contratual, determinou-se que a apuração do índice adequado seja realizada na fase de liquidação de sentença por cálculo atuarial, e constatou-se que as Súmulas 5 e 7/STJ não impedem a manutenção da decisão.

Parties
Agravante: JOAQUIM BORGES DE LIMA; Agravado: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reajuste Anual, Sinistralidade, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Súmulas 5 E 7/stj
Planos De Saúde Processo Civil Direito Civil Reajuste Anual Sinistralidade Índices Da ANS Liquidação De Sentença Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAQUIM BORGES DE LIMA

Agravante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices divulgados pela ANS a planos de saúde coletivos
  2. 2 Comprovação da necessidade e demonstração da fórmula atuarial para justificar reajustes contratados
  3. 3 Competência da fase de liquidação de sentença para apuração do índice adequado por cálculo atuarial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso concreto por ausência de comprovação idônea e de transparência na fórmula atuarial; mantendo-se válida a cláusula contratual, determinou-se que a apuração do índice adequado seja realizada na fase de liquidação de sentença por cálculo atuarial, e constatou-se que as Súmulas 5 e 7/STJ não impedem a manutenção da decisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.