AREsp 2544825 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, no plano de saúde coletivo, o reajuste anual pautado na variação de custos médico-hospitalares (VCMH) visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e não pode ser considerado abusivo apenas com base nos índices anuais divulgados pela ANS ou por indexadores de inflação; o índice adequado deve ser apurado em liquidação de sentença, e não há fundamento capaz de desconstituir a decisão agravada, conforme precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Anual, Sinistralidade, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, VCMH
Plano De Saúde Coletivo Saúde Suplementar Reajuste Anual Sinistralidade Índices Da ANS Liquidação De Sentença VCMH

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos índices da ANS a planos de saúde coletivos
  2. 2 abusividade dos reajustes anuais
  3. 3 apuração do índice de reajuste em sede de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, no plano de saúde coletivo, o reajuste anual pautado na variação de custos médico-hospitalares (VCMH) visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e não pode ser considerado abusivo apenas com base nos índices anuais divulgados pela ANS ou por indexadores de inflação; o índice adequado deve ser apurado em liquidação de sentença, e não há fundamento capaz de desconstituir a decisão agravada, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos