AREsp 2671192 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório: a recorrente deixou de comprovar nos autos a oscilação específica dos preços do aço e do dólar e que os insumos foram adquiridos depois do aumento e antes do início da produção, fatos determinantes para a aplicação da cláusula contratual de reajuste; tal verificação demandaria reanálise de prova, atraindo o óbice da Súmula n. 7/STJ. Ademais, majoraram-se os honorários em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Contratual, Teoria Da Imprevisão (rebus Sic Stantibus), Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Reajuste Contratual Teoria Da Imprevisão (rebus Sic Stantibus) Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 previsão contratual de reajuste de preço por variação do insumo (aço)
  2. 2 aplicabilidade da teoria da imprevisão (rebus sic stantibus)
  3. 3 ônus da prova quanto à comprovação da variação de preço do aço e da data de aquisição dos insumos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório: a recorrente deixou de comprovar nos autos a oscilação específica dos preços do aço e do dólar e que os insumos foram adquiridos depois do aumento e antes do início da produção, fatos determinantes para a aplicação da cláusula contratual de reajuste; tal verificação demandaria reanálise de prova, atraindo o óbice da Súmula n. 7/STJ. Ademais, majoraram-se os honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.