AREsp 1728370 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões e concluiu, com base nas cláusulas contratuais, correspondência entre as partes e prova pericial, que não há diferença de reajuste devida; a insurgência requereria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, hipótese interditada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não se comprovou.

Parties
Agravante: Filosanitas Saúde Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reajuste Contratual, Sinistralidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Contratual Sinistralidade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Filosanitas Saúde Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Existência ou não de diferença decorrente de reajuste contratual por sinistralidade
  3. 3 Possibilidade de reexame de cláusulas contratuais e prova em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões e concluiu, com base nas cláusulas contratuais, correspondência entre as partes e prova pericial, que não há diferença de reajuste devida; a insurgência requereria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, hipótese interditada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não se comprovou.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno