REsp 2180755 - DECISAO

REsp 2180755 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de violação de lei foi formulada de maneira genérica, sem indicar o dispositivo legal específico supostamente violado, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/73, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: DIEGO MARTIN NETO; Recorrente: MONICA MARIA MINHOTO MARTIN; Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato De Financiamento Imobiliário / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste Das Prestações, Plano De Equivalência Salarial, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), TR (correção Pela Caderneta De Poupança), Plano Real, Plano Collor, Seguro, Amortização, Juros, Execução Extrajudicial, Teoria Da Imprevisão, Súmula 284/stf
Direito Civil Sistema Financeiro Da Habitação Direito Do Consumidor Reajuste Das Prestações Plano De Equivalência Salarial Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) TR (correção Pela Caderneta De Poupança) Plano Real +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO MARTIN NETO

Recorrente

MONICA MARIA MINHOTO MARTIN

Recorrente

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato De Financiamento Imobiliário / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de ofensa à lei (Súmula 284/STF)
  2. 2 correção das prestações e do saldo devedor pela TR (índice da caderneta de poupança)
  3. 3 forma de amortização da dívida

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de violação de lei foi formulada de maneira genérica, sem indicar o dispositivo legal específico supostamente violado, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/73, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Sem majoração dos honorários de sucumbência recursal