REsp 2115636 - DECISAO

REsp 2115636 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque fundamentou de forma clara que a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) integra a base de cálculo do reajuste de 28,86%, por se tratar de gratificação com forma de cálculo em valor fixo e vinculada ao maior vencimento, em consonância com a jurisprudência desta Corte; não se verificou omissão capaz de configurar violação dos arts. 489, §1º, V e VI, e 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Gratificação De Desempenho E Produtividade (gdp), Base De Cálculo, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Reajuste De 28,86% Gratificação De Desempenho E Produtividade (gdp) Base De Cálculo Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Cpc/2015

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP)
  2. 2 Alegada violação dos artigos 489, §1º, V e VI, e 1.022, II do CPC/2015 por suposta omissão no acórdão
  3. 3 Possível conflito com entendimento firmado no REsp 990.284/RS

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque fundamentou de forma clara que a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) integra a base de cálculo do reajuste de 28,86%, por se tratar de gratificação com forma de cálculo em valor fixo e vinculada ao maior vencimento, em consonância com a jurisprudência desta Corte; não se verificou omissão capaz de configurar violação dos arts. 489, §1º, V e VI, e 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (art. 98, §3º do CPC/2015)