REsp 2192925 - DECISAO

REsp 2192925 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação De Reajuste, Prescrição, Coisa Julgada, Precatório/rpv, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula Vinculante, Competência Do STF
Processual Civil Constitucional Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação De Reajuste Prescrição Coisa Julgada Precatório/rpv +3 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para examinar questões constitucionais
  2. 2 possibilidade de prosseguimento da execução apesar de ação rescisória
  3. 3 necessidade ou não de compensação do reajuste de 28,86% quando não prevista no título judicial