AREsp 2699454 - ACORDAO

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Concluiu-se que ocorreu omissão/ausência de fundamentação no acórdão recorrido por não haver manifestação do órgão jurisdicional sobre tese jurídica relevante (compensação do reajuste de 28,86% com reposicionamentos), razão pela qual se manteve a decisão que determinou o saneamento das omissões pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO; Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (decisão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação, Omissão De Fundamentação, Embargos À Execução, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Administrativo/servidores Públicos Reajuste De 28,86% Compensação Omissão De Fundamentação Embargos À Execução Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão ou ausência de fundamentação quanto à tese da compensação do reajuste de 28,86% com reposicionamentos decorrentes da Lei n.º 8.627/1993
  2. 2 Admissibilidade de limitação temporal/compensação na fase de execução/cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicação do art. 1.022, incisos I e II, do CPC para aferir omissão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que ocorreu omissão/ausência de fundamentação no acórdão recorrido por não haver manifestação do órgão jurisdicional sobre tese jurídica relevante (compensação do reajuste de 28,86% com reposicionamentos), razão pela qual se manteve a decisão que determinou o saneamento das omissões pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO
  • Manter determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de sanar as omissões