REsp 1910849 - DECISAO

REsp 1910849 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender o Tribunal que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; que a compensação do reajuste de 28,86% foi admitida em razão do conteúdo do título executivo e dos reajustes já percebidos pelos servidores, de forma a evitar enriquecimento sem causa; que a aplicação da TR foi afastada em consonância com o entendimento do STF no RE 870.947/SE e que a atualização deve observar o índice do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e que a modificação das conclusões sobre alcance do título e compensação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; negou-se a gratuidade por...

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação De Reajustes, Correção Monetária (tr Vs Índice Do Manual De Cálculos), Justiça Gratuita, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação De Reajustes Correção Monetária (tr Vs Índice Do Manual De Cálculos) Justiça Gratuita Coisa Julgada Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 aplicação da TR como índice de atualização monetária entre julho/2009 e março/2015
  3. 3 concessão de gratuidade judiciária à pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender o Tribunal que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; que a compensação do reajuste de 28,86% foi admitida em razão do conteúdo do título executivo e dos reajustes já percebidos pelos servidores, de forma a evitar enriquecimento sem causa; que a aplicação da TR foi afastada em consonância com o entendimento do STF no RE 870.947/SE e que a atualização deve observar o índice do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e que a modificação das conclusões sobre alcance do título e compensação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; negou-se a gratuidade por...

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.