REsp 1914564 - DECISAO

REsp 1914564 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, porque o Tribunal regional corretamente assentou que, em execução de sentença coletiva com título genérico, a liquidação pode admitir discussão de compensações individuais (incluindo eventuais efeitos das Leis 8.622/93 e 8.627/93), e porque a modificação das conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação, Coisa Julgada, Ação Coletiva, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação Coisa Julgada Ação Coletiva Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com percentuais das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 alcance do título executivo em ação coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, porque o Tribunal regional corretamente assentou que, em execução de sentença coletiva com título genérico, a liquidação pode admitir discussão de compensações individuais (incluindo eventuais efeitos das Leis 8.622/93 e 8.627/93), e porque a modificação das conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes