REsp 1932632 - DECISAO

REsp 1932632 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente declarou ser cabível a compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993 para evitar bis in idem, não havendo omissão determinante e, ademais, a pretensão de alterar alcance do título e cálculos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Sentença) / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação De Verbas, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Bis in Idem
Processual Civil Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação De Verbas Coisa Julgada Súmula 7/stj Bis in Idem

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Sentença) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 admissibilidade de se arguir compensação na fase de execução após a fase de conhecimento
  3. 3 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente declarou ser cabível a compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993 para evitar bis in idem, não havendo omissão determinante e, ademais, a pretensão de alterar alcance do título e cálculos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.