REsp 1928103 - DECISAO

REsp 1928103 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu que o título executivo coletivo é omisso quanto à compensação do reajuste de 28,86% e, em razão da natureza coletiva e da ausência de individualização dos beneficiários, permitiu à UFPE, em sede de liquidação ou embargos à execução, discutir caso a caso a existência de valores a compensar; além disso, eventual modificação do alcance do título ou dos cálculos implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, tendo sido reconhecida a aplicação de juros de 1% ao mês até julho/2001.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação De Reajustes, Execução De Sentença, Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Prescrição, Legitimidade Sindical, Alcance Do Título Executivo, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação De Reajustes Execução De Sentença Liquidação De Sentença Juros Moratórios Prescrição +3 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  2. 2 incidência de juros moratórios de 1% ao mês até a entrada em vigor da MP 2.180-35/2001
  3. 3 legitimidade do sindicato como substituto processual para execução

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu que o título executivo coletivo é omisso quanto à compensação do reajuste de 28,86% e, em razão da natureza coletiva e da ausência de individualização dos beneficiários, permitiu à UFPE, em sede de liquidação ou embargos à execução, discutir caso a caso a existência de valores a compensar; além disso, eventual modificação do alcance do título ou dos cálculos implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, tendo sido reconhecida a aplicação de juros de 1% ao mês até julho/2001.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.