AREsp 2642949 - DECISAO

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Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.290) e da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da mesma questão, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC, com posterior análise conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Reajuste De Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1.290), Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Do Crédito Rural Reajuste De Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1.290) Suspensão De Recursos

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste das cédulas de crédito rural em março de 1990
  2. 2 Indexação das cédulas de crédito rural aos índices da caderneta de poupança
  3. 3 Efeito da declaração de repercussão geral (Tema 1.290) pelo STF sobre o processamento de recursos perante o STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.290) e da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da mesma questão, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC, com posterior análise conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.
  • Publique-se.