REsp 2171237 - DECISAO

REsp 2171237 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu pela abusividade dos reajustes praticados pelo plano de autogestão, e eventual reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários advocatícios da parte recorrida nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Mensalidade, Planos De Saúde Por Autogestão, Contratos De Adesão, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde (planos De Saúde) Reajuste De Mensalidade Planos De Saúde Por Autogestão Contratos De Adesão Abusividade De Cláusulas Contratuais +3 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade nos reajustes de mensalidade de plano de saúde operado na modalidade de autogestão
  2. 2 Limites ao reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do princípio da boa-fé objetiva e interpretação das cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu pela abusividade dos reajustes praticados pelo plano de autogestão, e eventual reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários advocatícios da parte recorrida nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios de R$2.000,00 para R$2.200,00 em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015
  • Publique-se