REsp 2069478 - DECISAO

REsp 2069478 - DECISAO

Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o reajuste adequado a ser aplicado ao caso seja averiguado em perícia atuarial a ser realizada em liquidação de sentença, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, mantendo-se a divisão dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste De Mensalidade, Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Repetição De Indébito, Perícia Atuarial, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Mensalidade Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Repetição De Indébito +2 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 possibilidade de aplicação dos índices da ANS para contratos individuais a contratos coletivos
  3. 3 necessidade de perícia atuarial em liquidação de sentença para apurar o índice adequado de reajuste

Ratio Decidendi

Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o reajuste adequado a ser aplicado ao caso seja averiguado em perícia atuarial a ser realizada em liquidação de sentença, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, mantendo-se a divisão dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar que o reajuste adequado a ser aplicado ao caso seja averiguado em perícia a ser realizada em liquidação de sentença.
  • Manter a divisão dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido.