REsp 2017765 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão censurável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, mas que o acórdão recorrido não indicou razões concretas para afastar a aplicação do precedente vinculante (Tema n. 952/STJ). Aplicando a orientação vinculante, entendeu-se que o percentual de reajuste de 92,82% não importa, por si só, em abusividade sem comprovação de ausência de base atuarial idônea, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para restabelecer o reajuste contratual e afastar a caracterização de abusividade, além de reduzir os honorários para 15%.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Conhecido E Provido
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Reajuste De Mensalidade, Alteração De Faixa Etária, Tema 952/stj, Art. 927, III, Do CPC
CONSUMIDOR CONTRATOS PLANO DE Saúde INDIVIDUAL Reajuste De Mensalidade Alteração De Faixa Etária Tema 952/stj Art. 927, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 desrespeito ao art. 927, III, do CPC e ao precedente vinculante (Tema 952/STJ)
  3. 3 validade e abusividade do reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão censurável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, mas que o acórdão recorrido não indicou razões concretas para afastar a aplicação do precedente vinculante (Tema n. 952/STJ). Aplicando a orientação vinculante, entendeu-se que o percentual de reajuste de 92,82% não importa, por si só, em abusividade sem comprovação de ausência de base atuarial idônea, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para restabelecer o reajuste contratual e afastar a caracterização de abusividade, além de reduzir os honorários para 15%.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o restabelecimento do reajuste contratual, afastada a caracterização de abusividade