REsp 1879599 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente buscou desconstituir o substrato fático considerado pelo tribunal de origem, o que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão relevante a justificar embargos declaratórios (art. 1.022 CPC); as razões recursais foram...

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Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial na parte conhecida, com majoração dos honorários
Legal Topics
Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde Coletivo, Competência Da ANS, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj Reexame De Prova, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde Coletivo Competência Da ANS Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Reexame De Prova Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc/2015)

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371 e 489 do CPC
  2. 2 omissão quanto aos elementos de convicção (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS e da Lei 9.656/98 ao fundo coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente buscou desconstituir o substrato fático considerado pelo tribunal de origem, o que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão relevante a justificar embargos declaratórios (art. 1.022 CPC); as razões recursais foram consideradas deficientes para demonstrar violação de dispositivos federais (Súmula 284/STF); e, em atenção ao art. 85, §11 do CPC/2015, houve majoração dos honorários para R$ 5.000,00.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial na parte conhecida, com majoração dos honorários

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoro os honorários devidos pela parte recorrente para R$ 5.000,00