AREsp 1782857 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o revolvimento do arcabouço fático-probatório quanto à demonstração do aumento de sinistralidade, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o tribunal de origem já concluiu pela ausência de comprovação dos elementos que justificariam o reajuste.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste De Mensalidades, Sinistralidade, Revisão De Contrato De Plano De Saúde, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 necessidade de demonstração do aumento das despesas/insumos para justificar o reajuste
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o revolvimento do arcabouço fático-probatório quanto à demonstração do aumento de sinistralidade, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o tribunal de origem já concluiu pela ausência de comprovação dos elementos que justificariam o reajuste.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida em 2% (dois por cento) do valor da causa.