REsp 2110312 - DECISAO

REsp 2110312 - DECISAO

o STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou expressamente a decisão ao reconhecer que a requerida comprovou os cálculos que justificaram os reajustes, que a perícia é prova complementar e que, diante de outros elementos dos autos, o juiz não está vinculado ao laudo; como o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), não houve violação dos arts. 371, 479 e 1.022 do CPC, devendo o recurso especial ser conhecido parcialmente e, nessa parte, negar provimento.

Parties
Recorrente: JULIO PETRONI NETTO; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Recorrida: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato De Plano De Saúde / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido
Legal Topics
Reajuste De Plano Coletivo, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5, 7 E 568/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Contratos/planos De Saúde Reajuste De Plano Coletivo Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

JULIO PETRONI NETTO

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Recorrida

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Recorrida

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato De Plano De Saúde / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 371, 479 e 1.022 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 vinculação à prova pericial e possibilidade de decisão contrária ao laudo

Ratio Decidendi

o STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou expressamente a decisão ao reconhecer que a requerida comprovou os cálculos que justificaram os reajustes, que a perícia é prova complementar e que, diante de outros elementos dos autos, o juiz não está vinculado ao laudo; como o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), não houve violação dos arts. 371, 479 e 1.022 do CPC, devendo o recurso especial ser conhecido parcialmente e, nessa parte, negar provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido

Orders

  • nega provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • majorar em 5% os honorários devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC