AREsp 1754406 - DECISAO

AREsp 1754406 - DECISAO

Parties
Agravante: FUNDACAO SAUDE ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Reajuste De Plano Coletivo, Autogestão De Plano De Saúde, Manutenção No Plano Após Aposentadoria, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano Coletivo Autogestão De Plano De Saúde Manutenção No Plano Após Aposentadoria Legitimidade Passiva Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos de autogestão
  2. 2 Violação dos arts. 1º e 4º, XVII, da Lei nº 9.961/2000
  3. 3 Direito do beneficiário aposentado de permanecer no plano nas mesmas condições mediante pagamento integral das contribuições