AREsp 1777781 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, embora conhecendo parcialmente do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada a ausência de comprovação do aumento de sinistralidade e a justificativa do percentual aplicado; alterar tais conclusões exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial, sendo razoável a adoção do índice VCMH e procedente a redução do reajuste.

Parties
Agravante/recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do acórdão quanto à previsão contratual de reajuste por sinistralidade
  2. 2 legalidade do percentual de reajuste aplicado pela operadora
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, embora conhecendo parcialmente do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada a ausência de comprovação do aumento de sinistralidade e a justificativa do percentual aplicado; alterar tais conclusões exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial, sendo razoável a adoção do índice VCMH e procedente a redução do reajuste.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.
  • Majorados os honorários de advogado devidos pela parte requerida na origem para 2%, observada eventual concessão anterior de gratuidade judiciária.