REsp 1956550 - DECISAO

REsp 1956550 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do recurso especial por entender que a insurgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais para verificar a comprovação da sinistralidade e dos custos, matéria vedada em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação do incremento de custos pela operadora, razão pela qual a decisão estadual foi mantida.

Parties
Autor: IOLANDA DE LARA SILVA (IOLANDA); Ré: MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA. (MEDIPLAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato (plano De Saúde) / Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial; majorado em R$ 1.500,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Abusividade De Reajuste +2 more

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Parties

IOLANDA DE LARA SILVA (IOLANDA)

Autor

MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA. (MEDIPLAN)

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato (plano De Saúde) / Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula contratual de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de saúde
  2. 2 Ônus da prova quanto à demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro e da variação de custos
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do recurso especial por entender que a insurgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais para verificar a comprovação da sinistralidade e dos custos, matéria vedada em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação do incremento de custos pela operadora, razão pela qual a decisão estadual foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial; majorado em R$ 1.500,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA.
  • Majorar em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.