REsp 1954479 - DECISAO

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Houve reconhecimento de que o tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação do aumento da sinistralidade pela operadora; porém, por força da jurisprudência deste STJ, quando se reconhece abusividade no reajuste deve ser determinada a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, em vez da simples substituição automática pelos índices da ANS; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar essa apuração.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Prescrição, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Cláusula Abusiva Prescrição Cálculos Atuariais +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prescrição trienal
  2. 2 Possibilidade de reajuste de planos coletivos por aumento de sinistralidade
  3. 3 Ônus da prova sobre o aumento da sinistralidade

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que o tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação do aumento da sinistralidade pela operadora; porém, por força da jurisprudência deste STJ, quando se reconhece abusividade no reajuste deve ser determinada a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, em vez da simples substituição automática pelos índices da ANS; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar essa apuração.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio de cálculos atuariais.
  • Publique-se.