EREsp 2132223 - DECISAO

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O Tribunal deu provimento parcial ao recurso especial: afastou-se a declaração de nulidade em abstrato da cláusula que prevê reajuste por variação de custos e aumento de sinistralidade, reconhecendo, contudo, a abusividade dos percentuais aplicados no caso concreto por falta de comprovação e determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos (tema 952 E Tema 1016)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Liquidação De Sentença +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e abusividade de reajustes por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 Legalidade e abusividade de reajuste por mudança de faixa etária em contrato coletivo celebrado entre 2003 e 2004
  3. 3 Aplicabilidade da Resolução CONSU nº 6/1998 e da RN nº 63/2003 da ANS conforme data do contrato

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento parcial ao recurso especial: afastou-se a declaração de nulidade em abstrato da cláusula que prevê reajuste por variação de custos e aumento de sinistralidade, reconhecendo, contudo, a abusividade dos percentuais aplicados no caso concreto por falta de comprovação e determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Afasta a declaração de nulidade em abstrato da cláusula contratual que prevê reajuste por variação de custos e aumento da sinistralidade
  • Determina a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual