REsp 2128436 - DECISAO

REsp 2128436 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (afastamento dos reajustes por sinistralidade por ausência de demonstração do aumento da sinistralidade), não havendo omissão ou contradição exigindo correção; não se conheceu da alegada violação do art. 20 da LINDB por ausência de prequestionamento. Em razão da inexistência de prova do fato gerador do reajuste por sinistralidade, considerou-se abusivo o referido reajuste e determinou-se a utilização, como parâmetro, do índice fixado pela ANS para planos individuais na ausência da demonstração da operadora.

Parties
Autor: ALBERTO GOZDOWIAK; Autora: VERA LUCIA NOVAES DE AFFONSECA GOZDOWIAK; Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Interessada: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Revisional De Contrato De Plano De Saúde C/c Restituição De Valores / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Cláusula Contratual Abusiva, Perícia Atuarial, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
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Parties

ALBERTO GOZDOWIAK

Autor

VERA LUCIA NOVAES DE AFFONSECA GOZDOWIAK

Autora

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Interessada

Procedural Posture

Revisional De Contrato De Plano De Saúde C/c Restituição De Valores / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 presença ou ausência de prequestionamento (art. 20 da LINDB)
  3. 3 legalidade e prova do reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (afastamento dos reajustes por sinistralidade por ausência de demonstração do aumento da sinistralidade), não havendo omissão ou contradição exigindo correção; não se conheceu da alegada violação do art. 20 da LINDB por ausência de prequestionamento. Em razão da inexistência de prova do fato gerador do reajuste por sinistralidade, considerou-se abusivo o referido reajuste e determinou-se a utilização, como parâmetro, do índice fixado pela ANS para planos individuais na ausência da demonstração da operadora.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários recursais para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC