REsp 2127744 - DECISAO

REsp 2127744 - DECISAO

Havendo reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da abusividade do montante do reajuste aplicado por falta de comprovação do aumento da sinistralidade, há divergência parcial com a jurisprudência desta Corte, que determina que, em hipótese de abusividade de reajuste em plano coletivo, a apuração do índice substituto deve ser feita em liquidação de sentença mediante perícia atuarial; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar tal apuração.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Cláusula De Sinistralidade, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Interpretação De Contratos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Cláusula De Sinistralidade Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de reajuste por variação de custos médicos e por aumento de sinistralidade
  2. 2 ônus de comprovação do aumento de sinistralidade pela operadora
  3. 3 procedimento adequado quando reconhecida abusividade do reajuste (liquidação de sentença com perícia atuarial)

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da abusividade do montante do reajuste aplicado por falta de comprovação do aumento da sinistralidade, há divergência parcial com a jurisprudência desta Corte, que determina que, em hipótese de abusividade de reajuste em plano coletivo, a apuração do índice substituto deve ser feita em liquidação de sentença mediante perícia atuarial; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar tal apuração.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença, mediante perícia atuarial.