REsp 2134684 - DECISAO

Havendo reconhecimento da abusividade do reajuste praticado em plano coletivo e considerando que os planos coletivos não estão limitados aos reajustes autorizados pela ANS, determinou-se o parcial provimento do recurso para que o índice substituto seja apurado em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.

Parties: Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença.
Legal Topics: Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Equilíbrio Atuarial, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Abusividade De Cláusula Contratual

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Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 validade da cláusula de reajuste por variação de sinistralidade e custos médico-hospitalares
2 ônus da prova quanto ao aumento da sinistralidade
3 possibilidade de vinculação dos planos coletivos aos índices da ANS

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença.

Orders

Determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença, mediante perícia atuarial.
Publique-se.