REsp 2085730 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria relevante sem omissão, as conclusões periciais e a falta de documentos impediram a validação dos índices aplicados, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório para contrariar o entendimento das instâncias ordinárias em razão da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj, Prova Pericial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Reajuste De Plano De Saúde Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no STJ (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Configuração de sucumbência recíproca e consequente distribuição de honorários (art. 86 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria relevante sem omissão, as conclusões periciais e a falta de documentos impediram a validação dos índices aplicados, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório para contrariar o entendimento das instâncias ordinárias em razão da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.