REsp 1814213 - DECISAO

REsp 1814213 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas, quanto à matéria abrangida pelos temas repetitivos (Temas n. 952 e 1.026), não se pode conhecer do recurso especial; além disso, a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não demonstrada de forma específica, incindindo a Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: REGINA VAN ERVEN DE FIGUEIREDO STRUMPF EPP; Agravante: OUTRA; Agravada: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo (inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Faixa Etária, Sinistralidade, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Recursos Repetitivos
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Faixa Etária Sinistralidade Inadmissão De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

REGINA VAN ERVEN DE FIGUEIREDO STRUMPF EPP

Agravante

OUTRA

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo (inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de conhecimento por aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo (Temas n. 952 e 1.026)
  2. 2 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 controle de cláusulas contratuais de planos de saúde quanto a reajuste por faixa etária e sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas, quanto à matéria abrangida pelos temas repetitivos (Temas n. 952 e 1.026), não se pode conhecer do recurso especial; além disso, a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não demonstrada de forma específica, incindindo a Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.