REsp 2164659 - DECISAO

REsp 2164659 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a' E 'c', Da Cf) / Julgamento De Recurso Especial Conheço Em Parte E Nego Provimento
Outcome
Conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Contrato Coletivo Por Adesão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Resolução Por Onerosidade Excessiva
Direito Contratual Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Contrato Coletivo Por Adesão Prequestionamento +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a' E 'c', Da Cf) / Julgamento De Recurso Especial Conheço Em Parte E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação do aumento da sinistralidade justificadora do reajuste
  2. 2 prequestionamento e inovação recursal via embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos por adesão

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (artigo 85, § 11, do CPC/2015) devido à fixação anterior no patamar máximo permitido em lei.