AREsp 2877630 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, a operadora do plano não comprovou documentalmente a relação entre o reajuste extraordinário aplicado e o estado financeiro da carteira de beneficiários, reconheceu-se a abusividade dos reajustes e aplicou-se, por substituição, os índices da ANS, sendo vedado ao recurso especial proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Abusividade Contratual Ônus Da Prova +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, e art. 1.022 do CPC
  2. 2 abusividade do reajuste aplicado por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  3. 3 ônus da prova da operadora/fornecedora quanto à demonstração do desequilíbrio financeiro da carteira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, a operadora do plano não comprovou documentalmente a relação entre o reajuste extraordinário aplicado e o estado financeiro da carteira de beneficiários, reconheceu-se a abusividade dos reajustes e aplicou-se, por substituição, os índices da ANS, sendo vedado ao recurso especial proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.