REsp 1908945 - DECISAO

REsp 1908945 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão a ser sanada: a antecipação de tutela e a sentença restabelecida determinavam o afastamento do percentual de reajuste e a apuração do índice correto em liquidação de sentença, de modo que a pretensão dos embargos buscava modificar o acórdão, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Embargado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Liquidação De Sentença, Tutela Antecipada, Astreinte, Embargos De Declaração
Planos De Saúde Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Liquidação De Sentença Tutela Antecipada Astreinte Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Embargante

autor

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão deveria afastar o percentual de reajuste imediatamente ou apenas após liquidação de sentença
  2. 2 Se houve omissão quanto ao prazo inicial para implantação da multa (astreinte)
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para modificar o acórdão embargado ou apenas para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão a ser sanada: a antecipação de tutela e a sentença restabelecida determinavam o afastamento do percentual de reajuste e a apuração do índice correto em liquidação de sentença, de modo que a pretensão dos embargos buscava modificar o acórdão, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intime m-se.