EREsp 2117524 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento por unanimidade porque não restou demonstrada a similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, requisito imprescindível para a configuração de divergência jurisprudencial em embargos de divergência; as decisões confrontadas analisaram contextos fático-probatórios e cláusulas contratuais distintos, e eventual apuração atuarial deve ocorrer na fase de liquidação/cumprimento de sentença, não sendo cabível reexame do acervo fático nesta instância por força das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: CARMEN SILVIA VALENTE BARBAS; Embargada/agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Segunda Seção)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Similitude Fática, Embargos De Divergência, Apuração Atuarial, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Preclusão, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste De Plano De Saúde Similitude Fática Embargos De Divergência Apuração Atuarial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARMEN SILVIA VALENTE BARBAS

Embargante/agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de similitude fática entre acórdão embargado e paradigma
  2. 2 Distinção entre reajuste por faixa etária e por sinistralidade
  3. 3 Possibilidade de remessa à fase de liquidação/cumprimento de sentença para apuração de percentual por cálculos atuariais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento por unanimidade porque não restou demonstrada a similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, requisito imprescindível para a configuração de divergência jurisprudencial em embargos de divergência; as decisões confrontadas analisaram contextos fático-probatórios e cláusulas contratuais distintos, e eventual apuração atuarial deve ocorrer na fase de liquidação/cumprimento de sentença, não sendo cabível reexame do acervo fático nesta instância por força das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno